O agronegócio e o acordo do Mercosul com a União Européia

Dilceu Sperafico*

Ainda não se sabe quando, mas países membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e da União Européia (UE), deverão firmar em breve acordo de livre comércio, que se quer vantajoso para as nações envolvidas.

Para o Mercosul, segundo o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, deverá ser um “bom acordo”, após a definição de ajustes, incluindo reivindicações do agronegócio, permitindo aos participantes chegarem a “um meio termo nas discussões”.

A possibilidade de assinatura do documento ainda em dezembro, como propuseram países europeus, tornou-se difícil após rodada de negociações realizada no início de outubro último, haver terminado com mais conflitos do que entendimentos.

Conforme o ministro Maggi, o que ocorreu foi desencontro em algumas aspirações que ainda não foram ajustadas entre as partes, como volume de carne suína, bovina ou de aves que poderá ingressar na comunidade européia sem pagamento de impostos.

Por outro lado, há também pedido da liberação de entrada de produtos lácteos, queijos e vinhos no Brasil, o que desagrada muitos segmentos produtivos do País.

Segundo o ministro, negociadores terão de encontrar meio termo,  atendendo aos interesses de todos os envolvidos, o que não permite a fixação de prazo para a conclusão acordo.

Para avançar nas negociações, o governo brasileiro anunciou a adoção de medida de verticalização na fiscalização de frigoríficos, após a tramitação de estudos nos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Planejamento, além da Casa Civil da Presidência da República, para a elaboração e fundamentação de decreto de regulamentação da proposta.

De acordo com o ministro Maggi, a verticalização do controle sanitário nas indústrias de proteínas será grande avanço, trazendo mais segurança ao mercado, pois estabelece a retirada de toda e qualquer possível ingerência política nas questões de fiscalização da qualidade e sanidade da carne e derivados nacionais.

A medida, por sinal, veio na esteira da Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal em março último e que impôs ao setor brasileiro de proteínas grave crise de credibilidade no mercado internacional de alimentos.

Conforme o ministro, os efeitos da operação foram todos superados, com o esclarecimento de eventuais dúvidas de importadores e a reafirmação da qualidade da produção nacional de proteína animal.

“Desde o evento Carne Fraca, fizemos checagem em todos os processos de fiscalização nos frigoríficos e podemos garantir que tudo vai indo muito bem. A exportação foi normalizada, após pequena parada, pois os negócios foram retomados e estamos de pleno acordo, com o mercado funcionando sem reclamações”, afirmou o ministro.

Segundo ele, através de diversas iniciativas, o governo está procurando oferecer mais tranqüilidade a todos os que trabalham no campo, onde o grande problema é que pequenas distorções acabam sendo computadas como graves irregularidades.

O governo, conforme Maggi, defende a transparência no processo produtivo e nas relações entre empregadores e trabalhadores e a cadeia produtiva e consumidores, nacionais e estrangeiros.

“Não podemos concordar que o setor agrícola, que é o carro-chefe da economia do País, seja tratado de forma diferente dos demais”, acrescentou Maggi.

Na prática, com o desenvolvimento a tecnologia e da comunicação é difícil acreditar que alguém possa ocultar alguma irregularidade do mercado globalizado.

*O autor é deputado federal pelo Paraná