DIário Oficial da União

Boletim DOU – 15 de dezembro

1 – Secretaria de Defesa Agropecuária / Serviço Nacional de Proteção de Cultivares – Decisão nº 91, de 14 de Dezembro de 2017 Defere os pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas em Decisão. Espécies: Glycine max (L.) Merr; Avena sativa L.; Gossypium hirsutum L; Eucalyptus spp; Estabelece o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação ...

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Boletim DOU – 14 de dezembro

1 – Presidência da República – Despachos do Presidente da República Mensagem Encaminha ao Supremo Tribunal Federal informações para instruir o julgamento das Ações de Inconstitucionalidade 5.794, 5.813 e 5.815 de 2017, nas quais questionam regras da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) relativas à contribuição sindical. 2 – Casa Civil / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Instrução Normativa ...

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Boletim DOU – 13 de dezembro

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Resolução nº 19, de 8 de Dezembro de 2017 Reconhece o Estado da Paraíba como Área com Praga Ausente para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri). O status fitossanitário de área com praga ausente para Cancro Cítrico atesta a sanidade dos frutos e mudas cítricas ...

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Boletim DOU – 12 de dezembro

1 – Atos do Congresso Nacional – Decreto Legislativo nº 178, de 2017 (*) Aprova o texto das Emendas ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotadas por Sessão Ordinária da 8ª Conferência das Partes, na qual estabelecem novos compromissos quantificados de limitação ou redução de emissões de gases de efeito estufa para os ...

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Boletim DOU – 11 de dezembro

1 – Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 6, de 8 de Dezembro de 2017 Divulga, para fins de proteção de cultivares de porta-enxerto de macieira (Malus Mill.), os descritores mínimos definidos na forma do Anexo. Dos dispositivos descritos em Ato: Amostra Viva; Execução dos Ensaios de Distinguibilidade, Homogeneidade e Estabilidade – DHE; Características Agrupadoras; Sinais Convencionais; Novidade e ...

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Boletim DOU – 08 de dezembro

1 – Atos do Congresso Nacional – Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 67, de 2017 pg 7     Torna público o encerramento do prazo de vigência, no dia 06 de dezembro, da Medida Provisória nº 794/17, que revogou a Medida Provisória nº 772/17, que altera o valor de multa das infrações à legislação referente aos produtos de origem animal. ...

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Boletim DOU – 07 de dezembro

1 – Atos do Congresso Nacional – Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 64, De 2017 Torna Público o encerramento do prazo de vigência, no dia 28 de novembro, da Medida Provisória nº 790/17, que altera o Decreto-Lei nº 227/67 – Código de Mineração, e a Lei nº 6.567/78, que dispõe sobre regime especial para exploração ...

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Boletim DOU – 06 de dezembro

1 – Ministério da Fazenda / Conselho Nacional de Política Fazendária – Convênio ICMS 189/17, de 4 Dezembro de 2017 – Edição Extra de 05 de Dezembro de 2017 Altera o Convênio ICMS 144/12, que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS na forma que especifica. ...

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Boletim DOU – 05 de dezembro

1 – Atos do Poder Legislativo – Lei nº 13.529, de 4 de Dezembro de 2017 Autoriza a União a participar de fundo que tenha por finalidade exclusiva financiar serviços técnicos profissionais especializados, com vistas a apoiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ...

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Boletim DOU – 04 de dezembro

1 – Atos do Poder Executivo – Medida Provisória nº 809, de 1º de Dezembro de 2017 Encaminha ao Congresso Nacional Medida Provisória que altera a Lei nº 11.516/07, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e a Lei nº 7.957/89, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio ...

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