DIário Oficial da União

Boletim DOU – 20 de outubro

1 – Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário – Portaria nº 594, de 19 de Outubro de 2017 Prorroga por dois anos o prazo para a conclusão dos trabalhos da Câmara Técnica de Destinação e Regularização de Terras Públicas Federais no âmbito da Amazônia Legal, instituída pela Portaria Interministerial nº 328/15. A Câmara tem o objetivo de ...

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Boletim DOU – 19 de outubro

1 – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | Superintendência Regional em Mato Grosso – Portaria nº 57, de 9 de Outubro de 2017 Adquire o imóvel rural denominado “Fazenda Vista Alegre”, localizada no município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, com área registrada e avaliada de 781,0937 hectares, sendo área medida de 784,4993 hectares, pelo valor de R$ ...

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Boletim DOU – 18 de outubro

1 – Atos do Poder Legislativo – Lei nº 3.493, de 17 de Outubro de 2017 Estabelece o Produto Interno Verde (PIV), em cujo cálculo será considerado o patrimônio ecológico nacional. De acordo com a Lei, caberá ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), órgão responsável pelo cálculo do produto interno bruto (PIB), divulgar anualmente também o PIB Verde, ...

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Boletim DOU – 17 de outubro

1 – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Norma de Execução nº 117, de 16 de Outubro de 2017 Estabelece regras aplicáveis aos procedimentos a serem adotados pela força-tarefa de supervisão ocupacional do Projeto de Assentamento Tapurah/Itanhangá, em Mato Grosso, quanto a composição e o funcionamento das Câmaras Técnicas de Análise e Julgamento e do Colegiado das Câmaras ...

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Boletim DOU – 16 de outubro

1 – Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Gerência-Geral de Toxicologia – Resolução – RE nº 2.718, de 11 de Outubro de 2017(*) Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. 2 – Ministério do Trabalho – Portaria nº 1.129, de 13 de Outubro de 2017 Dispõe ...

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Boletim DOU – 13 de outubro

1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 9.167, de 11 de Outubro de 2017 Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo do Brasil e o Governo de Angola, firmado em Luanda, em 1º de abril de 2015. Dentre as agendas temáticas para cooperação e facilitação, o Acordo prevê a criação de foros de ...

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Boletim DOU – 11 de outubro

1- Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa nº 36, de 4 de Outubro de 2017 Aprova as normas para certificação de sementes destinadas à União Europeia, na forma dos Anexos I a XIV desta Instrução Normativa. Dentre os dispositivos descritos, estabelece que o produtor de sementes, registrado no Registro Nacional de Sementes e Mudas – RENASEM, poderá solicitar ao ...

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Boletim DOU – 10 de outubro

1 – Secretaria de Política Agrícola – Retificação Altera os anexos referentes às Cultivares Indicadas (Item 4) nos Zoneamentos Agrícolas de Risco Climático para a cultura da soja, ano safra 2017/2018, para os estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e São Paulo e no Distrito Federal. 2 – Comissão Técnica ...

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Boletim DOU – 09 de outubro

1 – Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário – Portaria nº 572, de 6 de Outubro de 2017 Informa aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nos Estados (listados em anexo) nas operações e parcelas de ...

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Boletim DOU – 06 de outubro

1 – Serviço Nacional de Proteção de Cultivares – Decisão nº 72, de 5 de Outubro de 2017 Defere os pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas em Decisão. 2 – Ministério do Meio Ambiente – Portaria nº 391, de 5 de Outubro de 2017 Altera representantes do Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do Zoneamento Ecológico Econômico, ...

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