DIário Oficial da União

Boletim do DOU – 18 de agosto

1 – ATOS DO PODER EXECUTIVO – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 795, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481/97, e a Lei nº 12.973/14, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de ...

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Boletim do DOU – 17 de agosto

ATOS DO CONGRESSO NACIONAL DECRETO LEGISLATIVO Nº 102, DE 2017 (*) Aprova o texto do Acordo Internacional do Cacau de 2010, assinado pelo Brasil em 7 de junho de 2012.   MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO SEGURO RURAL RESOLUÇÃO  Nº  57,  DE  16  DE  AGOSTO  DE  2017 Aprova a distribuição do orçamento do Programa de ...

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DOU nº 157 – 16/08/17 – Boletim nº 2262

Diário Oficial da União   Destaques   1- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – PORTARIA No – 19, DE 14 DE AGOSTO DE 2017 Portaria prevê a destinação de imóveis rurais em Pernambuco e Paraíba para o assentamento de trabalhadores, criando 24 unidades agrícolas.   2- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – PORTARIA N° 1.781, DE 14 DE AGOSTO ...

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DOU nº 156 – 15/08/17 – Boletim nº 2261

Diário Oficial da União   Destaques   1- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – PORTARIA No – 13, DE 9 DE AGOSTO DE 2017 Incra aprova proposta de destinação de imóvel rural para assentar 26 famílias no Maranhão.   2- Secretaria de Defesa Agropecuária – INSTRUÇÃO NORMATIVA No – 30, DE 9 DE AGOSTO DE 2017 Estabelecer os procedimentos para ...

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DOU nº 155 – 14/08/17 – Boletim nº 2260

Diário Oficial da União   Destaques   1- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – RESOLUÇÃO No – 8, DE 10 DE AGOSTO DE 2017 DETERMINAR a notificação dos ocupantes irregulares, em Três Lagoas/MS, para que cessem as atividades produtivas e deixem a parcela em até trinta dias a contar da ciência da notificação.   2- Secretaria de Defesa Agropecuária – DECISÃO ...

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DOU nº 154 – 11/08/17 – Boletim nº 2259

Diário Oficial da União   Destaques   1- Congresso Nacional – ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL No – 42, DE 2017 A Medida Provisória nº 784, de 7 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 do mesmo mês e ano, que “Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco ...

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DOU nº 153 – 10/08/17 – Boletim nº 2258

Diário Oficial da União   Destaques   1- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – PORTARIAS INCRA publica 5 Portarias reconhecendo territórios como remanescentes de quilombos.   2- Secretaria de Defesa Agropecuária – INSTRUÇÃO NORMATIVA No – 29, DE 4 DE AGOSTO DE 2017 Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de bulbos em repouso vegetativo (Categoria 4, Classe 2) ...

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DOU nº 152 – 09/08/17 – Boletim nº 2257

Diário Oficial da União   Destaques   1- Poder Legislativo – LEI No 13.473, DE 8 DE AGOSTO DE 2017 Sancionada, com vetos, a lei que estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.   2- Presidência da República – DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA VETOS À LEI No 13.473, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.   3- Ministério ...

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DOU nº 151 – 08/08/17 – Boletim nº 2256

Diário Oficial da União   Destaques   1- Poder Legislativo – LEI COMPLEMENTAR No 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea ...

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DOU nº 150 – 07/08/17 – Boletim nº 2255

Diário Oficial da União   Destaques   1- Poder Executivo – DECRETO No – 9.117, DE 4 DE AGOSTO DE 2017 Altera o Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização – PND, das rodovias federais que menciona.   2- Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resoluções Publicadas Resoluções com ...

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