Matérias Novas

MN – 7 a 11 de agosto – Boletim nº 89

Matérias Novas do Congresso Nacional   Câmara dos Deputados   PL 8179/2017 Autor: Nilson Leitão – PSDB/MT Data da apresentação:  08/08/2017 Ementa: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre destruição de instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados em infração ambiental. Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados   ...

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MN – 31 de julho a 4 de agosto – Boletim nº 88

Matérias Novas do Congresso Nacional   Câmara dos Deputados   PDC 726/2017 Autor: Patrus Ananias – PT/MG Data da apresentação:  03/08/2017 Ementa: Susta a Portaria n.º 546, de 13 de julho de 2017, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública que instituiu Grupo de Trabalho com a finalidade de formular propostas, medidas e estratégias que visem à integração ...

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MN – 10 a 14 de julho – Boletim nº 87

Matérias Novas do Congresso Nacional   Câmara dos Deputados    PDC 713/2017 Autor: Nilto Tatto – PT/SP Data da apresentação: 12/07/2017 Ementa: Susta a Portaria n.º 541, de 6 de junho de 2017, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública que instituiu Grupo de Trabalho com a finalidade de formular propostas, medidas e estratégias que visem à integração ...

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MN – 3 a 7 de julho – Boletim nº 86

Matérias Novas do Congresso Nacional   Câmara dos Deputados    PL 8026/2017 Autor: Luzia Ferreira – PPS/MG Data da apresentação:  05/07/2017 Ementa: Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que “dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a ...

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MN – 26 a 30 de junho – Boletim nº 85

Matérias Novas do Congresso Nacional   Câmara dos Deputados   PL 7946/2017 Autor: Roberto de Lucena – PV/SP Data da apresentação: 27/06/2017 Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 4.503, de 30 de novembro de 1964, para determinar a cassação da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo. Situação: ...

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MN – 19 a 23 de junho – Boletim nº 84

Matérias Novas do Congresso Nacional   Câmara dos Deputados   PL 7902/2017 Autor: Marcelo Squassoni – PRB/SP Data da apresentação: 20/06/2017 Ementa: Altera a Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências, ...

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MN – 12 a 16 de junho – Boletim nº 83

Matérias Novas do Congresso Nacional   Câmara dos Deputados   PL 7853/2017 Autor: Carlos Bezerra – PMDB/MT Data da apresentação:  13/06/2017 Ementa: Dispõe sobre medidas passíveis de adoção pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária como forma de assegurar a saúde dos consumidores de produtos alimentícios. Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados   PDC 695/2017 Autor: Marco Maia ...

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MN – 5 a 9 de junho – Boletim nº 82

Matérias Novas do Congresso Nacional   Câmara dos Deputados    PL 7820/2017 Autor: César Halum – PRB/TO Data da apresentação:  07/06/2017 Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade técnica em estabelecimentos que industrializem, fabriquem, comercializem ou armazenem produtos de uso veterinário e dá outras providências. Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados   PL 7803/2017 Autor: Rômulo Gouveia – PSD/PB ...

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MN – 29 de maio a 2 de junho – Boletim nº 81

Matérias Novas do Congresso Nacional   Câmara dos Deputados   PL 7740/2017 Autor: Covatti Filho – PP/RS Data da apresentação:  30/05/2017 Ementa: Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender o mecanismo de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros aos bancos privados e às confederações de cooperativas de crédito rural. Situação: Aguardando ...

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MN – 22 a 26 de maio – Boletim nº 80

Matérias Novas do Congresso Nacional   Câmara dos Deputados   PL 7734/2017 Autor: Poder Executivo Data da apresentação: 26/05/2017 Ementa: Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural e a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário – CDA, o ...

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