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Agenda Legislativa De 15/04/2024 até 19/04/2024 Atualização: 15/04/2024 às 15:14:36 Câmara dos Deputados 16/04/2024 – terça-feira    14:30 Reunião Deliberativa...

Resumo Executivo - PL n° 4139 de 2023 Autor: Pedro Uczai - PT/SC Apresentação: 24/08/2023 Ementa: Dispõe sobre o uso...

Resumo Executivo - PL n° 4431 de 2008 Autor: Dep. Carlos Zarattini (PT/SP) Apresentação: 03/12/2008 Ementa: Dá nova redação ao...

Resultado da_Agenda Legislativa  De 08/04/2024 até 12/04/2024   Câmara Dos Deputados 09/04/2024 – terça-feira    13:00 Reunião Deliberativa CPOVOS -...

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Resumo Executivo - PL n° 521 de 2024 Autor: Célio Studart - PSD/CE Apresentação: 29/02/2024 Ementa: Altera o art. 28-A...

Resultado da Agenda Legislativa  De 01/04/2024 até 05/04/2024   Senado Federal 01/04/2024 – segunda-feira  14:00 Sessão Plenária   Local Objetivo...

Resumo Executivo - PL n° 4384 de 2023 Autor: Beto Faro - PT/PA Apresentação: 11/09/2023 Ementa: Institui o Programa Nacional...

Resumo Executivo - PL n° 4199 de 2023 Autor: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) Apresentação: 29/08/2023 Ementa: Altera a Lei nº...