DOU nº 152 – 09/08/17 – Boletim nº 2257

Diário Oficial da União

 

Destaques

 

1- Poder Legislativo – LEI No 13.473, DE 8 DE AGOSTO DE 2017

Sancionada, com vetos, a lei que estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.

 

2- Presidência da República – DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

VETOS À LEI No 13.473, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.

 

3- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – PORTARIA No – 1.699, DE 1 DE AGOSTO DE 2017

Fica criada no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária a Comissão Científica Consultiva em Tecnologia de Produtos de Origem Animal.

 

4- Secretaria de Defesa Agropecuária – INSTRUÇÃO NORMATIVA No – 28, DE 21 DE JULHO DE 2017

Fica aprovado o Regulamento Técnico sobre Produção e Controle de Qualidade de Tuberculina PPD – Purified Protein Derivative, na forma desta Instrução Normativa.

 

5- Secretaria de Defesa Agropecuária – ATO No – 62, DE 8 DE AGOSTO DE 2017

Autoriza alterações em nomes de empresas e produtos, bem como em composições de insumos agroquímicos.

 

6- Conselho Nacional de Política Fazendária – ATO COTEPE/MVA Nº 15, DE 8 DE AGOSTO DE 2017

Nova tabela de combustíveis do Confaz traz mudanças em 11 estados e no DF.

 

7- Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PORTARIA Nº 826, DE 8 DE AGOSTO DE 2017

Altera a Portaria PGFN nº 967, de 13 de outubro de 2016, que regulamenta as medidas de estímulo à liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União.

 

8- Fundação Nacional de Saúde – PORTARIA No – 1.035, DE 8 DE AGOSTO DE 2017

Aprova os critérios e os procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros, do Programa de Resíduos Sólidos Urbanos.

 

Nomeações/Exonerações

 

  • EXONERAR RAUL BELENS JUNGMANN PINTO do cargo de Ministro de Estado da Defesa.