DOU nº 153 – 10/08/17 – Boletim nº 2258

Diário Oficial da União

 

Destaques

 

1- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – PORTARIAS

INCRA publica 5 Portarias reconhecendo territórios como remanescentes de quilombos.

 

2- Secretaria de Defesa Agropecuária – INSTRUÇÃO NORMATIVA No – 29, DE 4 DE AGOSTO DE 2017

Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de bulbos em repouso vegetativo (Categoria 4, Classe 2) e mudas in vitro (Categoria 4, Classe 1) de lírio (Lilium spp.) produzidos no Chile.

 

3- Secretaria da Receita Federal do Brasil – PORTARIA CONJUNTA Nº 2.538, DE 8 DE AGOSTO DE 2017

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.037, de 28 de julho de 2015, que dispõe sobre a quitação de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em discussão administrativa ou judicial, de que tratam os arts. 1º a 6º da Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015.

 

4- Poder Executivo – MEDIDA PROVISÓRIA No – 794, DE 9 DE AGOSTO DE 2017

Revoga a Medida Provisória nº 772, de 29 de março de 2017, a Medida Provisória nº 773, de 29 de março de 2017, e a Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017.

 

Nomeações/Exonerações

 

  • NOMEAR RAUL BELENS JUNGMANN PINTO, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Defesa.