Matérias Novas

Matérias Novas – 07 a 14 de dezembro

Matéria Ementa Data Casa em tramitação Autor INC 4433/2017 Sugere ao Ministério de Estado de Meio Ambiente que modifique as normas infralegais referentes ao Cadastro Ambiental Rural, no sentido de reconhecer o modo de vida, os valores e o uso coletivo da terra dos Povos e Comunidades Tradicionais e a prorrogação do prazo previsto no §3º do artigo 29 da ...

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Matérias Novas – 30 de novembro a 06 de dezembro

Matéria Ementa Data Casa em tramitação Autor PL 9288/2017 Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso. Explicação: Revoga dispositivo das Leis nº 8.015, de 1990 e 7.792, de 1989. Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados 06/12/2017 Câmara Xuxu Dal Molin – PSC/MT PL 9281/2017 Disciplina ...

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Matérias Novas – 26 a 30 de novembro

Matéria Ementa Data Casa em tramitação Autor RIC 3317/2017 Solicita informações ao Ministro de Meio Ambiente, Sr. Sarney Filho, referente às propriedades privadas dentro de Unidades de Conservação da natureza (UCs), o montante de recursos disponíveis para indenização dos proprietários e outras informações. Situação: Aguardando Parecer do Relator na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) 29/11/2017 Câmara Toninho Pinheiro ...

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Matérias Novas – 16 a 22 de novembro

Matéria Ementa Data Casa em tramitação Autor Entidade/Coordenador Classificação MSC 460/2017 Protocolo da Rodada São Paulo ao Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento, assinado em Foz do Iguaçu, em 15 de dezembro de 2010.Documento/Proposição de Origem: AV 549/2017 22/11/2017 Câmara Poder Executivo Comissão Técnica: Política Agrícola Posicionamento: – Prioridade: 4 Incluir no APP: PLP ...

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Matérias Novas – 09 a 15 de novembro

Matéria Ementa Data Casa                          em tramitação Autor INC 4107/2017 Sugere a regulamentação da Lei 13.178, de 22 de outubro de 2015, que “dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira”. 09/11/2017 Câmara Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenv. ...

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MN – 7 a 11 de agosto – Boletim nº 89

Matérias Novas do Congresso Nacional   Câmara dos Deputados   PL 8179/2017 Autor: Nilson Leitão – PSDB/MT Data da apresentação:  08/08/2017 Ementa: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre destruição de instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados em infração ambiental. Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados   ...

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MN – 31 de julho a 4 de agosto – Boletim nº 88

Matérias Novas do Congresso Nacional   Câmara dos Deputados   PDC 726/2017 Autor: Patrus Ananias – PT/MG Data da apresentação:  03/08/2017 Ementa: Susta a Portaria n.º 546, de 13 de julho de 2017, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública que instituiu Grupo de Trabalho com a finalidade de formular propostas, medidas e estratégias que visem à integração ...

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MN – 10 a 14 de julho – Boletim nº 87

Matérias Novas do Congresso Nacional   Câmara dos Deputados    PDC 713/2017 Autor: Nilto Tatto – PT/SP Data da apresentação: 12/07/2017 Ementa: Susta a Portaria n.º 541, de 6 de junho de 2017, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública que instituiu Grupo de Trabalho com a finalidade de formular propostas, medidas e estratégias que visem à integração ...

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MN – 3 a 7 de julho – Boletim nº 86

Matérias Novas do Congresso Nacional   Câmara dos Deputados    PL 8026/2017 Autor: Luzia Ferreira – PPS/MG Data da apresentação:  05/07/2017 Ementa: Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que “dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a ...

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MN – 26 a 30 de junho – Boletim nº 85

Matérias Novas do Congresso Nacional   Câmara dos Deputados   PL 7946/2017 Autor: Roberto de Lucena – PV/SP Data da apresentação: 27/06/2017 Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 4.503, de 30 de novembro de 1964, para determinar a cassação da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo. Situação: ...

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